Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.

SciELO - Brasil - Supremo remoto e a expansão do Plenário Virtual

Congresso comemora os 45 anos de criação da Ajufe — Senado Notícias

Podcasts CBN Vitória

Depois do júri: possibilidades de anulação, limites recursais e

EP83 - Supremo na Semana by STF Oficial

Senado aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf

POLÍTICA A notícia MT

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

Quatro depoentes se recusam a responder perguntas na CPI do Carf

INFORMATIVO Nº 572 - Amperj

Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é

Projeto restringe pontos de venda de cigarros e produtos de tabaco

Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

INFORMATIVO Nº 413 - Amperj