Trabalho aos domingos no comércio, direito ao lazer e atuação do Ministério Público do Trabalho

Estudo escrito especialmente para aquelas pessoas que se preocupam com a evolução do direito social na perspectiva de construir uma sociedade melhor. Não que sua leitura seja contra indicada para os defensores do neoliberalismo, do capitalismo sem peias; muito pelo contrário, se ela servir como instrumento de reflexão para essas pessoas, o tempo que fora roubado do convívio familiar para sua elaboração já terá valido a pena. Adverte-se, porém, que por se tratar de um estudo jurídico na área do direito social, é fundamental que os leitores, inclusive os mais liberais, tenham em mente as primeiras lições da teoria geral do direito, no sentido de que não há como analisar a norma jurídica sem avaliar sua repercussão social. Mais ainda, sua leitura não poderá estar dissociada do sentimento, da emoção e da vontade de transformação da realidade, sempre no sentido da justiça. Lembre-se que o texto da lei não é a norma. Nasce da interpretação e aplicação do texto positivado. É exatamente neste momento em que o direito é, de fato, construído, notadamente, no campo do direito social, que se busca a superação das desigualdades sociais e econômicas, com o objetivo da norma atender, no máximo possível, ao interesse de todos, que, no fundo, consiste na satisfação das necessidades humanas em todos os seus níveis: fisiológicos e psíquicos. Com base nessas premissas, o estudo procura demonstrar o desajuste social causado pela exigência de se trabalhar aos domingos no comércio, fora de padrões socialmente responsáveis, propondose, em seguida, a correção dessa situação, mediante a satisfação, sem sacrifícios, dos valores fundamentais do direito ao lazer, sem esquecer de trazer ao problema a responsabilidade social, sempre em busca da construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Natal Solidário – MPSE e parceiros promovem dia de diversão e distribuição de presentes para crianças acolhidas – Ministério Público de Sergipe

Trabalho infantil: crise econômica e pandemia acendem alerta para risco de retrocesso

Comunicado: Fechamento temporário da UBS Vila Fátima para obras de reforma

Feriado: Governo Lula muda regra de trabalho; entenda - 15/11/2023 - Mercado - Folha

CIPA terá obrigação de fiscalizar e prevenir todos os tipos de assédios no trabalho

Assédio eleitoral no local de trabalho é crime! Denuncie ao Ministério Público do Trabalho – Sindifoz

Sindicalista cita campanha contra portaria sobre trabalho aos domingos

Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

Trabalho, Reprodução Social e Serviço Social by Carlos Lucena - Issuu

21 DIAS DE ATIVISMO FEMINISTA CUT reflete sobre violência contra as mulheres nas relações de trabalho - SINDICOM