TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral

Portaria fixa regras para a inclusão do nome social no cadastro eleitoral.

Eleitoral: sem título de eleitor, morador de Brasília é impedido de tomar posse em cargo público — Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Falta 1 ano para as Eleições 2024: eleitor deve estar em situação regular para votar — Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - A Resolução TSE nº 23.608 dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta nas #Eleições2020. A norma prevê uso preferencial de mensagem instantânea para citações

Clipping - Migalhas - TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro eleitoral

Eleitores podem incluir nome social no título para Eleições 2024

TSE implementa flexão de gênero para a indicação da ocupação no cadastro eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral

MPF: Nova carteira de identidade estimula violação de direitos humanos

Lista do Catálogo de publicações — Tribunal Superior Eleitoral

Catálogo de publicações

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RESOLUÇÃO Nº 23.659, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. — Tribunal Superior Eleitoral