Sentenca 5002051 82.2020.8.24.0282
Por um escritor misterioso
Last updated 05 novembro 2024
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Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial
Petição inicial ação_contra defensoria pública_da união_de salvador_ba por_danos morais_por recusa_de atedimento
Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial
4032450 55.2018.8.24.0000
Código de Posturas
Recomendação do MPSC - anulação do decreto municipal 33.564 - acessibilidade - prefeito de Chapecó
Edital matricula 2013
Agravo de instrumento - 2014.035227-0
Ação Civil Pública creche Lajeado Grande
Inquérito Civil - 06.2012.00008464-8
Agravo de instrumento acp colegio policial militar
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