Pregão. LC 123/2006. Empate ficto.

Falando sobre empate ficto, da Lei Complementar nº 123/2006, e reanálise, caso afastada a vencedora.

Empate ficto no pregão: o que é e como funciona?

Artigo 44 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / 2006

Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.

Lei n. 14.133/2021 e LC n. 123/2006. Benefícios às MP e EPP em licitações.

Cartilha do Comprador - Os novos paradigmas da Administração Pública by Sebrae Bahia - Issuu

Contratação do remanescente: é necessário observar direito de preferência do empate ficto ao convocar o próximo colocado?

Comentários - Artigo 4º Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.

EDITAL DE PREGÃO 01/2019 - Câmara Municipal de Quitandinha

LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC 147/14